No passado dia 14 de Julho, em Luanda, o Executivo apresentou solenemente um conjunto de medidas de carácter emergencial com foco no âmbito económico, em resposta à atual conjuntura vivenciada pelo país. Estas medidas foram delineadas e divulgadas pelo Governo com o propósito de enfrentar os desafios e as adversidades que afetam a economia nacional.
Compreendendo a magnitude e a complexidade do cenário atual, as medidas de emergência propostas pelo Governo foram concebidas com base em uma análise detalhada das contingências enfrentadas pela nação, visando potencializar o desenvolvimento e a estabilização da economia, assim como salvaguardar os interesses e o bem-estar dos cidadãos.
Ao adotar esse conjunto de ações, o Governo demonstrou claramente a sua determinação em reverter os desafios impostos pela situação econômica do país, buscando impulsionar setores-chave, fomentar o crescimento sustentável e mitigar os efeitos adversos que têm prejudicado o progresso e a prosperidade da nação.
1. Fomento do Agronegócio:
Angola busca fortalecer seu setor agrícola incentivando a criação de pequenas indústrias nas áreas de produção de alimentos. A intenção é utilizar instrumentos financeiros do Estado para apoiar e impulsionar o agronegócio, seguindo um regime similar ao usado no setor petrolífero.
2. Suporte Financeiro às Caixas Comunitárias:
Com o objetivo de fortalecer as cooperativas agrícolas, o governo pretende oferecer suporte financeiro às caixas comunitárias. Essas entidades desempenham um papel fundamental na promoção do desenvolvimento econômico local.
3. Operacionalização da Central de Risco de Garantias Imobiliárias:
Será dada prioridade à operacionalização da Central de Risco de Garantias Imobiliárias, uma ferramenta essencial para o setor financeiro do país. Essa medida visa aperfeiçoar o sistema financeiro e impulsionar o mercado imobiliário.
4. Simplificação e Alívio Tributário:
Para aliviar a pressão econômica sobre a população, o governo planeja reduzir o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de 14% para 7% em alimentos. Além disso, possibilitará que o pagamento do IVA sobre importação de equipamentos industriais seja realizado em até 12 prestações mensais, facilitando a aquisição de maquinário para impulsionar a produção nacional.
5. Imposto Predial:
Com o objetivo de tornar o acesso à habitação mais acessível, o governo irá isentar o imposto industrial na transmissão de imóveis avaliados até 40 milhões de kwanzas. Além disso, haverá uma isenção de 50% para imóveis avaliados entre 40 e 100 milhões de kwanzas, beneficiando tanto os cidadãos quanto o mercado imobiliário.
6. Eliminação do Imposto de Selo:
Visando reduzir encargos para o setor imobiliário e empresarial, o governo eliminará o imposto de selo sobre a promoção imobiliária e o registro de capital social de empresas. Essa medida busca estimular o investimento e o crescimento dos negócios.
7. Atualização Monetária Contabilística de Ativos Fixos:
Para tornar os balanços das empresas mais precisos e refletir o valor atual dos ativos, o governo permitirá a atualização contabilística dos ativos fixos ao seu justo valor, sem implicações fiscais. Essa medida contribuirá para uma gestão financeira mais precisa e transparente das empresas.
8. Melhoria do Ambiente de Negócios:
Buscando simplificar o comércio exterior e o acesso à terra, o governo criará o Balcão Único de Apoio aos Portadores e implementará a Janela Única de Concessão de Direitos Fundiários. Além disso, não será mais necessária a autorização prévia para atividades comerciais que dispensam o alvará comercial, simplificando os procedimentos para empresários.
9. Isenção de Vistos:
Com o objetivo de incentivar o turismo e as atividades de negócios, Angola isentará os vistos para cidadãos dos países do G20 e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) por até 30 dias. Essa medida facilitará a circulação de pessoas e fomentará o intercâmbio comercial e cultural entre Angola e outros países.
Essas medidas emergenciais demonstram o esforço do governo em promover o desenvolvimento econômico e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos angolanos. Busca-se estimular a produção local, desburocratizar processos e aliviar o impacto fiscal sobre a população, criando um ambiente mais propício ao crescimento e prosperidade do país.
